Imposto de Renda 2021: brasileiros que moram no exterior e estrangeiros que moram no país devem declarar?
23 de março de 2021
Dados divulgados pelo Ministério da Justiça, por meio do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), apontam que o Brasil tinha, entre os anos de 2010 e 2018, 774,2 mil estrangeiros que viviam aqui na condição de imigrantes ou refugiados.
O contingente de brasileiros que vivem no exterior é ainda maior. Desde 2014, os cidadãos que nasceram aqui, mas decidiram ir além dos nossos limites territoriais, não para de crescer. O levantamento mais recente, divulgado em 2020 pela Receita Federal, pontua que 3,5 milhões de brasileiros emigraram nos últimos anos.
Em ambos os casos, uma mesma dúvida pode surgir: preciso fazer a declaração do Imposto de Renda (IR)? A resposta é sim.
Os estrangeiros que têm visto temporário, permanente ou que estão no Brasil há pelo menos 183 dias, consecutivos ou não, devem fazer a declaração. Para os brasileiros que estão no exterior, mas não são considerados residentes, a declaração não é obrigatória. Devem acertar as contas com o leão somente os brasileiros que entregaram a Declaração de Saída Definitiva à Receita Federal. Ou seja, que manifestaram o desejo de fixar residência em outro país.
A Declaração de Saída Definitiva vale para o cidadão que deseja permanecer mais de um ano fora do Brasil. O documento deve ser entregue até o último dia de fevereiro do ano subsequente ao da saída definitiva. Em caso de atraso, é aplicada multa de 1% ao mês ou máximo proporcional sobre o Imposto de Renda (IR) devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do tributo a ser pago.
Em resumo, o documento é como se fosse uma declaração final para você quitar suas pendências no Brasil. A diferença é que na Declaração de Saída Definitiva os valores se referem apenas de 1º de janeiro até o dia da ida para outro país.
Lembre-se: você tem até 30 de abril para fazer a declaração do Imposto de Renda (IR). Saiba quem é obrigado a declarar e a documentação necessária clicando aqui.
