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O eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas é uma plataforma do governo federal que unifica e centraliza o envio de informações pelo empregador (pessoa física e jurídica) em relação aos seus empregados.

Cinco órgãos e entidades do governo federal trabalham em conjunto para o desenvolvimento e manutenção do eSocial: Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Instituto Nacional do Seguro Social.

O projeto começou a ser implantado no início de 2018 em grandes empresas, e vem se tornando obrigatório para cada vez mais empregadores.

A principal proposta é acabar com a papelada, além de concentrar todas as informações de forma digital, sem a necessidade de impressão. Além disso, extingue 9 obrigações acessórias, e outras prestações de informação menores.

Como é uma ferramenta que contempla muitas informações de diferentes tipos, periodicidades, e frequência de utilização, são organizadas a partir de eventos. Cada evento contém o seu próprio layout e campos de informações pertinentes a ele. Os eventos do eSocial são divididos em: Iniciais; Tabelas; Periódicos e Não Periódicos. Confira!

Iniciais – Informações sobre Empregador como classificação fiscal e estrutura administrativa.

Os dados enviados são aproveitados em eventos periódicos e não periódicos. Dando fim a redundância de informações. Os eventos iniciais são enviados no momento da implantação do eSocial na empresa. Para essa classificação, o evento é de S – 1000.

Tabelas – Informações importantes e que se repetem em diversos eventos periódicos e não periódicos. Devem ser transmitidos imediatamente após os eventos iniciais, pois serão essas as informações que serão utilizados para a composição do restante dos eventos do eSocial.

É essencial manter essas tabelas atualizadas, já neste, os eventos são de S-1005 ao S-1080.

Periódicos – Relaciona-se aos acontecimentos com data fixa, por exemplo: o pagamento mensal a um funcionário.

Seus eventos ficam na faixa de S - 1200 ao S- 1300.

Não Periódicos – Acontecimentos sem data fixa para acontecer, por exemplo: demissão de funcionário, alteração salarial, acidente de trabalho, entre outros.

Eventos na base de S-2190 ao S – 5013.

A implantação do eSocial está sendo realizada através da subdivisão de 4 grandes grupos de empregadores:

Grupo 1 - Empresas com faturamento anual acima de 78 milhões no ano base 2016;

Grupo 2 - Empresas com faturamento anual abaixo a 78 milhões em 2016 e não optante pelo simples nacional;

Grupo 3 - Empresas optantes do Simples nacional, empregadores de pessoas físicas (exceto doméstico), produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos;

Grupo 4 – Órgãos e a Administração pública, como também Organizações internacionais.

Agora que você já está informado e é dono de empresa, não fique de fora do eSocial. Para quem não se atualizar dentro do prazo estipulado, estará sujeito a pagar multas. Portanto, fique atento e entre em contato com nosso Escritório de Contabilidade. Estamos preparados para cuidar de todos os detalhes nessa hora. FKcia Contabilidade!

Entre em contato e saiba mais!