Qual a diferença entre aviso prévio indenizado e aviso prévio trabalhado?
16 de novembro
O aviso prévio oportuniza o tempo para busca de um novo emprego para o empregado que será demitido e a busca de um novo profissional para o cargo quando o empregado resolve pedir demissão da empresa antes do total desligamento.
Nos casos em que há demissão por justa causa, se o contrato de trabalho é por prazo determinado ou se a rescisão for por falta grave do empregador não haverá aviso prévio.
Neste texto você vai encontrar a diferença entre o aviso prévio indenizado e o aviso prévio trabalhado. Caberá ao empregador a decisão do cumprimento ou não do aviso. Confira!
Aviso prévio indenizado
O aviso prévio indenizado ao invés de ser trabalhado ele passa a ser pago e o funcionário é dispensado imediatamente. Observe o funcionamento no quadro abaixo:
| Modalidade |
Aviso prévio indenizado por parte do empregado. (Empregado pede demissão) |
Aviso prévio indenizado por parte do empregador. (Empregador demite o empregado) |
| Tempo de aviso (art. 487 CLT) | 30 dias | 30 dias |
|
Indenização de Aviso proporcional (Lei 12.506/11) |
Não existe | Acima de um ano adicionar 3 dias a cada ano trabalhado, totalizando o prazo máximo de 60 dias. |
| Procedimento | O empregado não cumpre o aviso e esse mês é descontado no pagamento das verbas rescisórias. | A pedido da empresa o empregado não cumpre o aviso. Ela deverá remunerar esses dias, acrescido de 13º e férias proporcionais. |
| Prazo para pagamento | Até 10 dias após o desligamento. | Até 10 dias após o desligamento. |
Aviso prévio trabalhado
Nessa modalidade o aviso prévio é cumprido e o empregado continua desempenhando suas funções até o prazo final do aviso.
| Modalidade |
Aviso prévio trabalhado por parte do empregado. (Empregado pede demissão) |
Aviso prévio trabalhado por parte do empregador. (Empregador demite o empregado) |
|
Tempo de aviso. (art. 487 CLT) |
30 dias | 30 dias |
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Indenização de Aviso proporcional. (Lei 12.506/11) |
Não existe. | Acima de um ano adicionar 3 dias a cada ano trabalhado, totalizando o prazo máximo de 60 dias. |
| Procedimento | O empregado cumpre o aviso, trabalhando até seu encerramento. Caso o empregado comprove que arrumou outro emprego, fica legalmente dispensado de cumprir os dias restantes do aviso. |
O empregado cumpre o aviso e tem o direito de escolher pela redução de 2 horas de jornada diária ou de ter folga nos últimos 7 dias do aviso. A escolha é feita pelo empregado e é mantida a remuneração integral. Empregados Rurais podem folgar um dia por semana. Caso o empregado comprove que arrumou outro emprego, fica legalmente dispensado de cumprir os dias restantes do aviso. |
| Prazo para pagamento | 1º dia útil após o último dia de aviso. | 1º dia útil após o último dia de aviso. |
A Lei 12.506/2011 criou o aviso prévio proporcional que é obrigação somente do empregador e serve para indenizar os empregados que mantem contratos acima de um ano limitando a indenização a 60 dias (20 anos). Esses dias são indenizados e não trabalhados.
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