Onde consultar a classificação fiscal do produto NCM?
05 de outubro
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é, resumidamente, um código de 8 dígitos estabelecidos pelo Governo de cada um dos países cujo objetivo é padronizar a classificação de todas as mercadorias que circulam entre esses países.
O NCM é fundamental em todo e qualquer documento que exija a classificação tributária. O uso da nomenclatura é obrigatório na emissão de notas fiscais que envolvam operações com produtos e mercadorias.
Conhecer e saber como o NCM atua, é fundamental para atender a legislação e evitar problemas com a fiscalização, bem como saber emitir notas fiscais corretamente. Classificar de forma equivocada os seus produtos pode provocar prejuízos financeiros pois assim como a empresa poderá incorrer em recolhimentos tributos superior ao que seria aplicável à classificação correta, poderá recolher impostos a menor e sofrer autuações.
É válido ainda saber que o NCM foi desenvolvido com base no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). O Sistema Harmonizado é adotado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Os seus 6 primeiros dígitos foram baseados no código SH, os 2 últimos fazem parte da especificações próprias do Mercosul e alguns produtos ainda possuem “Ex” (mais 2 dígitos) para detalhamento mais preciso e tratamento tributário por vezes diferenciado (exceções). A nomenclatura fica assim estruturada:
| Primeiros dígitos | Indicador | Função |
Exemplo de produto: Urso de pelúcia – NCM: 9503.00.31 |
| 2 | Capítulo | Agrupar por características cada produto. | 95 - Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios. |
| 4 | Posição | Desdobrar as características de um produto identificado no Capítulo. | 9503 - Não compreende os artigos que, pela sua concepção, sua forma ou sua matéria constitutiva, são reconhecíveis como destinados exclusivamente aos animais, por exemplo, brinquedos para animais de estimação (companhia*) (classificação segundo o seu próprio regime). |
| 6 | Subposição | Desdobrar as características de um produto identificadas na Posição. | 9503.00 - Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo. |
| 7 | Item | Classificar o produto | 9503.00.3 - Brinquedos que representem animais ou seres não humanos. |
| 8 | Subitem | Classificar e descrever mais detalhes do produto. | 9503.00.31 - Com enchimento. |
Entenda como o NCM tem relação com a emissão de notas fiscais
Dentro da rotina de qualquer empresa que atua na indústria e comércio, existem diversas nomenclaturas utilizadas para designar cada produto. Entender como o NCM tem relação com a emissão de notas fiscais tanto no território nacional quanto nas exportações e importações é importante para que o Governo adote medidas positivas para o mercado.
A tributação de qualquer produto é determinada pelo NCM atribuído como classificação fiscal. Benefícios fiscais, aplicação da substituição tributária, exigências fiscais, isenções e a própria atribuição de alíquotas de impostos são aplicáveis de acordo com o NCM do produto.
O código NCM contém especificações técnicas da mercadoria como o produto é feito, para o que ele serve, e como ele deve ser utilizado. A correta classificação, analisando todos esses detalhes, é uma tarefa importante e deve ser realizada com cautela.
Com isso, o Governo Federal utiliza dessas informações para acompanhar o desempenho de cada setor econômico, desenvolvendo políticas para incentivar o consumo ou criar defesas comerciais, a fim de proteger a economia nacional e se certifica de que todos os tributos foram calculados conforme a legislação.
Mas, você sabe onde consultar a classificação fiscal do produto NCM? Descubra logo abaixo!
A classificação fiscal de mercadorias não é uma tarefa simples face de todas as regras aplicáveis, as possibilidades de se cometer erros são muito grandes, por isso nessa hora entre em contato com o seu escritório de contabilidade de confiança.
Estes profissionais possuem o conhecimento necessário para orientar na escolha do NCM adequado para seus produtos.
Para você visualizar e consultar a classificação fiscal do produto NCM acesse a Tabela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) clicando aqui agora mesmo.
