O que preciso fazer para alterar o meu contrato social?
18 de janeiro
Antes de introduzirmos este assunto, é interessante falarmos sobre o que é um contrato social.
O que é um contrato social?
O contrato social é um documento que constitui uma empresa, onde são adicionados e especificados todos os dados que pertencem a ela, acordados entre os sócios ou definidos pelo empresário individual. Estes dados referem-se ao capital social, objeto social, nome dos sócios, endereço, razão social, nome fantasia e as participações dos sócios.
É possível de fazer alterações neste contrato social?
Sim, ao longo de toda a vida da empresa, alterações podem ser feitas e a qualquer momento. Algo que é bastante comum de acontecer e, inclusive, recomendado – isso acontece porque é importante manter o contrato social sempre atualizado.
Ao manter o contrato social da sua empresa constantemente atualizado e, de acordo com as normas da legislação brasileira, é possível evitar problemas futuros. Tendo em vista essas informações, as modificações no contrato social devem ser feitas sempre que houver alteração na estrutura da sociedade como a saída ou entrada de sócios, alteração no capital, mudança de endereço, entre outras informações que estão adicionadas no contrato.
Agora, para você realizar essas alterações, é preciso passar por uma série de etapas.
Inicialmente, o primeiro passo é realizar o alinhamento das informações que serão atualizadas, como custos, procedimentos e/ou dados que serão alterados de forma interna – com os responsáveis pela empresa.
Para a segunda etapa você precisará contar com os serviços de um contador. Deve ser realizado um cadastro de alteração na Junta Comercial do Estado, em seguida na Receita Federal e órgãos de classe – quando couber a empresa.
Além de dar andamento na parte burocrática, o contador pode lhe orientar sobre os impactos que a alteração contratual vai gerar para sua empresa, como por exemplo, uma troca de atividades pode mudar a tributação, ou a troca de endereço pode exigir documentação para liberação de alvará de localização junto a prefeitura.
A boa notícia é que atualmente, todas essas atualizações já podem ser realizadas de forma digital. São poucos os casos em que há a necessidade de locomoção até os estabelecimentos para apresentação de documentos.
Vale mencionar que para fazer alterações no contrato social de forma digital, os sócios precisam ter certificado digital, pois é necessário a assinatura de todos.
Após a aprovação da alteração na Junta Comercial do Estado, você já terá um novo contrato social com os dados alterados. Com o novo contrato pronto é possível alterar os dados no município e secretaria do estado.
Você deseja realizar alguma alteração no seu contrato social? Saiba que podemos auxiliar você nessa hora!
Entre em contato com nossa equipe FKcia Contabilidade.
