O que é poupança social digital?
19 de junho
A conta bancária tipo poupança social digital começou a ser utilizada para o recebimento do Auxílio Emergencial (Lei n 13.982) e do Benefício Emergencial (Medida Provisória 936 e 959), mas agora poderá ser usada também para o recebimento de outros benefícios!
A Medida Provisória que disciplina a poupança social digital é a nº 982 publicada em 13 de junho de 2020.
Mas como funciona essa poupança digital?
- O acesso a conta é feito pela internet ou aplicativo no celular;
- Obedecerá às legislações aplicáveis às contas poupanças;
- Não cobrará tarifas de manutenção;
- Transferências eletrônicas poderão ser feitas para uma conta bancária de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, sendo no mínimo uma transferência sem custos por mês;
- Poderá ser usada para pagamento de boletos bancários e de contas de instituições conveniadas;
- Poderá receber créditos de FGTS;
- Poderá ser fechada ou substituída a qualquer momento, sem custos.
Quais valores poderão ser recebidos pela conta?
Durante o estado de calamidade pública, a poupança social digital poderá ser aberta automaticamente para pagamento de:
- Auxílio Emergencial;
- Benefício Emergencial;
- Abono PIS;
- Saque do FGTS;
- Outros benefícios disponibilizados decorrentes da calamidade pública, mediante resolução do Conselho Monetário Nacional.
Saque do FGTS: Quando pode ser usada a poupança social digital para o saque?
- Saque previsto na Medida Provisória nº 946/2020;
- Em hipóteses de necessidades pessoais do trabalhador, em casos de urgência e gravidade decorrente de desastre natural, e anualmente no mês de aniversário do trabalhador;
- Nas demais hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990, quando o saque for realizado por grande quantidade de trabalhadores.
Observações sobre a MP 946/2020:
Se o trabalhador não sacar o FGTS os valores retornarão à conta vinculada do FGTS, permanecerão disponíveis para movimentação pelo trabalhador até 30 de novembro de 2020.
Como saber quanto tem na conta do FGTS?
Siga o passo a passo e consulte seu saldo de FGTS pela internet:
1) Acesse o endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts
2) Informe o número de seu NIS ou de seu CPF e clique em “Cadastrar senha”
3) Leia o regulamento e clique em “Aceito”
4) Preencha todos os campos com seus dados pessoais
5) Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente
6) Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e clique no botão “Acessar”.
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