Laudos de PPRA, PCMSO e LTCAT: Importância desses documentos, o que são esses laudos e renovação
11 de dezembro
Deixar o ambiente de trabalho ainda mais seguro não é tão complicado assim, conheça alguns processos que influenciam diretamente neste resultado.
A implementação do PPRA, PCMSO e LTCAT é um bom começo para garantir a segurança e valorização de toda a sua equipe. Estes laudos emitidos pela medicina ocupacional, geram diversas possibilidades no local de trabalho. Descubra logo abaixo!
O que são os laudos PPRA, PCMSO e LTCAT?
O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é o laudo em que são analisados os riscos no ambiente de trabalho que podem ser de origem química, biológica ou física, agregando a esses fatores, a proteção ao meio ambiente e utilização de recursos naturais.
Com este panorama é possível determinar quais Epi's são necessários para prevenção ou até mesmo a neutralização da ação desses agentes.
Deverá ser efetuada a sua renovação, sempre que necessário, e/ou pelo menos uma vez ao ano. Uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. Desta forma, se as medidas não estiverem sendo implementadas e avaliadas pela empresa, o PPRA é considerado nulo.
Já o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), é um laudo que diz quais os exames são necessários para cada função conforme o grau de risco de cada empresa, visando detectar, antecipar e previnir problemas de saúde dos trabalhadores antes que os mesmos fiquem efetivos.
Para isso são utilizadas avaliações médicas como exames admissionais, periódicos, mudança de função, demissionais e de retorno ao trabalho.
Além disso, o laudo PCMSO é um dos programas legais estabelecidos pela CLT, regido pela NR 07 e tem como objetivo cuidar da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.
LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) , é um laudo técnico elaborado por um engenheiro do trabalho que parte do levantamento dos riscos ambientais no local de trabalho para apontar os agentes nocivos à saúde, situações de perigo ou condições insalubres para os trabalhadores.
Por que é importante a empresa possuir o laudo PPRA?
O laudo PPRA é obrigatório para todos os empregadores, exceto o doméstico e, por ser um documento que identifica os riscos ambientais para fins de aposentadoria especial, este laudo é importante tanto para assegurar os trabalhadores sobre a prevenção de saúde, quanto isentar a empresa de possível penalidades caso essa não cumpra com a lei de obrigatoriedade.
Vale ainda mencionar que o laudo PPRA assegura a preservação da saúde dos trabalhadores pela antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes no local de trabalho.
Por que é importante a empresa possuir o laudo PCMSO?
O laudo PCMSO também é obrigatório, e é importante por visar a prevenção, o rastreamento e o diagnóstico precoce de acidentes e doenças em função dos riscos existentes no local de trabalho, se faz extremamente importante prestar atenção na sua renovação.
Uma dica importante sobre o laudo PCMSO, é que este deve ser preenchido anualmente ou sempre que houver a necessidade de ajustes. Em casos em que o cumprimento de suas regras não for cumprido, a empresa estará sujeita à multa de valor variável.
Por que é importante a empresa possuir o laudo LTCAT?
É um instrumento de avaliação de necessidade de aposentadoria especial, assim como um documento orientativo na utilização de Epi's, proteção individual e coletiva que juntas resultam na segurança do trabalhador e de seu ambiente de trabalho.
Você sabe como realizar a renovação destes laudos?
Como já mencionamos ao longo da leitura a necessidade de atualização obrigatória anualmente ou sempre que necessário, o indicado é que você esteja amparado por um escritório de contabilidade.
Entre em contato com a nossa equipe FKcia Contabilidade e saiba como podemos auxiliar você nessa hora!
