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Imposto de Renda 2021: brasileiros que moram no exterior e estrangeiros que moram no país devem declarar?

23 de março
Dados divulgados pelo Ministério da Justiça, por meio do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), apontam que o Brasil tinha, entre os anos de 2010 e 2018, 774,2 mil estrangeiros que viviam aqui na condição de imigrantes ou refugiados. 
 
O contingente de brasileiros que vivem no exterior é ainda maior. Desde 2014, os cidadãos que nasceram aqui, mas decidiram ir além dos nossos limites territoriais, não para de crescer. O levantamento mais recente, divulgado em 2020 pela Receita Federal, pontua que 3,5 milhões de brasileiros emigraram nos últimos anos. 
 
Em ambos os casos, uma mesma dúvida pode surgir: preciso fazer a declaração do Imposto de Renda (IR)? A resposta é sim.
 
Os estrangeiros que têm visto temporário, permanente ou que estão no Brasil há pelo menos 183 dias, consecutivos ou não, devem fazer a declaração. Para os brasileiros que estão no exterior, mas não são considerados residentes, a declaração não é obrigatória. Devem acertar as contas com o leão somente os brasileiros que entregaram a Declaração de Saída Definitiva à Receita Federal. Ou seja, que manifestaram o desejo de fixar residência em outro país. 
 
A Declaração de Saída Definitiva vale para o cidadão que deseja permanecer mais de um ano fora do Brasil. O documento deve ser entregue até o último dia de fevereiro do ano subsequente ao da saída definitiva. Em caso de atraso, é aplicada multa de 1% ao mês ou máximo proporcional sobre o Imposto de Renda (IR) devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do tributo a ser pago. 
 
Em resumo, o documento é como se fosse uma declaração final para você quitar suas pendências no Brasil. A diferença é que na Declaração de Saída Definitiva os valores se referem apenas de 1º de janeiro até o dia da ida para outro país. 
 
Lembre-se: você tem até 30 de abril para fazer a declaração do Imposto de Renda (IR). Saiba quem é obrigado a declarar e a documentação necessária clicando aqui.
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