Blog

Covid 19: Saiba quais as alternativas para afastar sua equipe sem demitir seus colaboradores.

25 de março
Uma das formas mais eficazes de evitar contagio é ficar longe de aglomerações e contato direto com qualquer pessoa que apresente sinais de gripe ou da própria doença.
Neste artigo, você vai descobrir as alternativas que estão dentro da lei para o afastamento dos empregados. Confira:
 
 
Quais as alternativas que poderão ser adotadas para possibilitar o afastamento dos empregados e preservar o emprego?
De acordo com a MP nº 927 de 22/03/2020 poderão ser adotados:
  • home office (teletrabalho);
  • banco de horas;
  • aproveitamento e a antecipação de feriados;
  • antecipação de férias individuais;
  • concessão de férias coletivas.
Essas medidas se aplicam a(os) empregadas(os) domésticas(os) também?
Sim.
 
Ainda não completei um ano de trabalho a empresa pode antecipar minhas férias? Terei direito ao acréscimo de um terço previsto na Constituição Federal?
Sim. A empresa deverá informar ao empregado sobre essa antecipação no prazo mínimo de 48 horas. A comunicação pode ser feita por escrito, por e-mail, por whatsapp ou por SMS e deverá indicar o período de gozo de férias. O período de férias não poderá ser inferior a 5 (cinco) dias corridos.
 
Quanto ao direito de um terço, ele está garantido, no entando, a empresa poderá efetuar o pagamento no ato da concessão das férias ou até o dia 18 de dezembro de 2020.
 
Sempre recebo minhas férias antes de gozá-las como fica agora com a MP?
A empresa poderá pagar posteriormente tendo como limite o 5º dia útil do mês posterior ao início das férias. Tomemos como exemplo: se a empresa concedeu 15 dias de férias a partir de 27 de março o pagamento das férias pode ser feito até o dia 06 de abril.
 
A empresa pode me convocar para retornar antes do término das férias?
Se você trabalha na área da saúde, sim. As férias ou outras licenças não remuneradas dos profissionais da saúde poderão ser suspensas desde que o funcionário seja comunicado preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas.
 
É possível compensar os dias de paralisação com futuros feriados?
Sim, mas a empresa deverá comunicar ao empregado esse aproveitamento com antecedência mínima de 48 horas. Essa regra se aplica somente aos feriados civis. O aproveitamento dos feriados religiosos vai depender da concordância do empregado que deve ser manifestada por escrito.
 
A empresa em que trabalho suspendeu as atividades por 15 dias. Terei que trabalhar posteriormente para compensar as horas não trabalhadas?
É possível. O empregador em concordância com o empregado poderá adotar o banco de horas com prazo de compensação de até 18 meses contados da data de encerramento do estado de calamidade pública.
 
A manifestação da concordância deverá ser feita por escrito ou pode ser substituída por autorização do sindicato em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
 
Assim sendo, o empregador pode determinar que o empregado fique em sua residência e continuar pagando o salário correspondente, quando encerrar o período emergencial eles poderão trabalhar mais duas horas extras diárias (respeitando a jornada máxima de dez horas por dia), compensando com as horas não trabalhadas.
 
Os trabalhadores ficarão sem o recebimento do FGTS?
Não. O direito ao depósito do FGTS em conta do trabalhador não muda. Pode ser adiado o recolhimento do FGTS referente os meses de março, abril e maio de 2020, sendo nesse caso parcelado pelo empregador em seis parcelas mensais a partir de julho de 2020 sem a incidência da multa e outros encargos. 
 
Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho, as parcelas a vencer em relação ao empregado demitido serão antecipadas para até 10 dias contados do término do contrato.
Voltar

Quer um orçamento? Possui alguma Dúvida?

Fale conosco!
Faça um orçamento