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Correção do FGTS: entenda o que o STF pode colocar em pauta

30 de junho
A possível correção dos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre 1999 e 2013, pode beneficiar, com o recebimento de valores maiores, milhões de cidadãos que tiveram a Carteira de Trabalho assinada neste período. A medida, fruto de ação do partido Solidariedade, questiona o uso da Taxa Referencial (TR) para correção do dinheiro e depende de análise do Supremo Tribunal Federal (STF). 
 
Utilizada desde 1999 para corrigir o FGTS, a TR está em zero atualmente. Além dela, o FGTS tem reajuste de 3% ao ano. Na ação, foi argumentado que a taxa não pode ser utilizada para atualização monetária por não acompanhar a inflação. Logo, traz desvantagens para os trabalhadores.
 
Outra constatação é que, a partir do segundo semestre de 1999, a TR passou a ser bastante inferior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no Brasil, ficando próxima ou igual a zero. Nesse sentido, a ação apresenta um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que mostra perda de 48,3% nas contas do FGTS em relação à inflação entre 1999 e 2013.
 
Se o STF decidir substituir a fórmula de atualização do FGTS, que utiliza a TR mais os juros de 3% ao ano, por um índice que reflita melhor a inflação, cerca de 60 milhões de brasileiros que tiveram saldo de FGTS, em algum momento do período, terão direito à reclamação das perdas. 
 
Previsto para maio de 2021, o julgamento foi adiado e o STF ainda não divulgou a nova data. No entanto, verifique, com atenção, todas as contas de FGTS que você tem ou teve. Informações detalhadas podem ser consultadas em uma agência da Caixa Econômica Federal. Após, busque auxílio jurídico para verificar se possíveis ações judiciais que solicitem a correção valem realmente a pena. 
 
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