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O mundo digital está sempre com novas soluções para facilitar a vida de quem tem o próprio negócio, e não é diferente com os domicílios eletrônicos. Há o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), criado para substituir a comunicação entre auditores fiscais e empregadores com mais eficiência e o Domicílio Judicial Eletrônico, solução que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros.

 

Quer entender para quê exatamente eles servem e como utilizar? Neste blog, a FKcia trouxe todas as informações que você precisa saber!

 

Continue a leitura!

 

 

O DET, como é conhecido o Domicílio Eletrônico Trabalhista, é um serviço online gerido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego desde 2021 e que substitui a comunicação entre auditores fiscais e empregadores seguindo o artigo 628-A da CLT. Com a ferramenta DET este processo ficou ainda mais fácil, uma vez que pode ser utilizada a partir de qualquer sistema operacional, sem instalação, apenas com o login da conta Gov.br ou Certificado Digital. 

 

Este domicílio eletrônico padroniza essa comunicação com eficiência e também facilita procedimentos fiscais e decisões administrativas. O DET moderniza as comunicações do governo com os empregadores e evita penalidades, mas é essencial lembrar: para quem é MEI e trabalhador doméstico, é preciso realizar o seu registro na plataforma para manter a regularidade de suas atividades laborais.

 

O prazo para cadastro das empresas em geral encerrou em  1º de maio e para quem é MEI e empregador doméstico o prazo de cadastro encerra em  1º de agosto.

 

Quem não fizer o cadastro está sujeito a multa que varia de R$208,09 a R$2.080,91 pelo não cumprimento.

 

Entenda mais sobre os procedimentos necessários para efetuar seu registro no Domicílio Eletrônico Trabalhista: 

 

 

O cadastro do DET é uma tarefa muito simples de ser feita, que você pode realizar clicando aqui. Por padrão, todos os CPFs e CNPJs já estão registrados no Domicílio Eletrônico Trabalhista, mas é preciso um primeiro acesso para confirmar se as informações estão atualizadas. 

 

Veja o passo a passo abaixo: 

 

 

Pronto!

 

Agora que já entendemos sobre o DET, há outro tipo de domicílio eletrônico, o Domicílio Judicial Eletrônico! Essa é uma nova ferramenta para acelerar e centralizar a comunicação entre todos os tribunais brasileiros. 

 

O Domicílio Judicial Eletrônico é totalmente digital e gratuito, após o envio de citações pelos tribunais, empresas cadastradas na plataforma têm até três dias úteis para realizar consultas das mesmas e dez dias para intimações e notificações, incluindo dar sua ciência. A plataforma também manda alerta por e-mail aos usuários cadastrados.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena a plataforma e coloca o cadastro como obrigatório para União, estados, Distrito Federal, municípios, entidades da administração indireta e empresas públicas e privadas de grande e médio porte, além dos Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Advocacias Públicas.

 

Com essa medida, o CNJ busca acelerar processos judiciais e economizar recursos, e para as pequenas empresas e pessoas físicas, é possível fazer a adesão também, ainda vista como facultativa, mas com a intenção de ser obrigatória a todos. 

 

As micro e pequenas empresas que não se cadastraram ainda irão receber citações, intimações e notificações pelos meios usuais, mas as grandes empresas têm até 30 de maio para estarem de acordo com o Domicílio Judicial Eletrônico! 

 

Dúvidas sobre prazos ou obrigações? Não sabe como realizar o seu cadastro? A equipe altamente especializada da FKcia está disponível para ajudar cada cliente para estar de acordo com seus domicílios eletrônicos e facilitar seus processos diários. 

 

Entre em contato conosco clicando aqui e saiba o que podemos fazer por você hoje.