Certidão Negativa de Débitos: Quando vou precisar e como emitir?
04 de novembro
Alguns processos cadastrais em bancos, fornecedores e outras entidades exige uma lista de documentos, tanto para empresas quanto para pessoa física.
Muitas vezes, entre esses documentos estão inseridas as Certidões Negativas de Débitos (CND).
Mas, você sabe o porquê de as certidões negativas existirem?
Com elas, é possível comprovar que a empresa ou a pessoa física não tem pendências cadastrais e tributárias com órgãos federais, estaduais e municipais.
Embora pareça simples, é necessário estar atento a determinados procedimentos, pois existem diversos tipos de certidões negativas.
Neste conteúdo, vamos explicar sobre quando você vai precisar emitir uma certidão negativa de tributos e sobre como proceder sua emissão. Confira!
Ser dono de um negócio ou projeto no Brasil, implica uma série de procedimentos, arcar com responsabilidades, cumprir com formalidades e passar por uma série de burocracias. Um destes procedimentos se refere a retirada de Certidão Negativa de Tributos.
Para manter as certidões negativas sempre atualizadas, é necessário pagar corretamente todas as obrigações tributárias, como os impostos, taxas e multas junto ao governo, assim como entregar todas as declarações dentro do prazo determinado pela Receita Federal, Estadual e Municipal. Já para as certidões trabalhistas é necessário estar em dia com as obrigações junto aos colaboradores da empresa, nos casos de processos judiciais.
Quando vou precisar de Certidão Negativa de Débitos?
Como já mencionado acima, você vai precisar deste documento sempre que precisar atestar a regularidade de sua empresa ou do seu CPF.
Algumas atividades que exigem a necessidade deste documento são:
- Participação de processo de licitação junto ao governo,
- Obtenção de empréstimos bancários,
- Regularização de espólios, em algumas auditorias, em transações com imóveis e veículos,
- Fechamento de novos negócios no cadastramento tanto de fornecedores quanto de clientes,
- Venda de imóveis.
As certidões são de extrema importância nos negócios, pois a partir delas qualquer instituição ou pessoa pode verificar a situação da outra parte. Afinal, todos desejam garantir que estejam negociando com um parceiro que transmita segurança.
Como emitir a Certidão Negativa de Tributos?
A maioria das certidões podem ser solicitadas pela internet, no site do órgão governamental. Em alguns casos, como em algumas prefeituras, o processo é um pouco diferente, sendo necessário solicitar presencialmente a emissão do documento.
Algumas certidões são expedidas gratuitamente, outras dependem de pagamento de taxas, dependendo do órgão emissor.
Quanto a validade, seus prazos variam entre 30 e 180 dias após sua emissão, dependendo do tipo de negativa.
Nos casos em que pode ser solicitada pela internet, é necessário preencher o CNPJ ou CPF e, se não há nenhuma pendência, o documento sai na hora. Caso tenha pendências, você deve falar com o seu contador para verificar o que falta regularizar para liberar a emissão da CND.
Para emissão de certidões a nível estadual e municipal você deve acessar o site do seu estado ou da prefeitura da sua cidade.
Para as certidões de nível nacional, disponibilizamos a seguir alguns links onde pode ser solicitado a CND:
- Certidão da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para CNPJ, clique aqui,
- Certidão da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para CPF, clique aqui,
- Certidão FGTS, clique aqui,
- Certidão Trabalhista, clique aqui.
Entre em contato com a FKcia Contabilidade para tirar demais dúvidas sobre este documento e procedimentos, estamos prontos para lhe auxiliar!
