Afinal, o que é o Auxílio Brasil?
07 de dezembro
Definido como o novo programa social do país, o Auxílio Brasil foi anunciado oficialmente pela presidência da República em 20 de outubro. Menos de um mês depois, em 17 de novembro, foi iniciado o pagamento do benefício para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Passados quase dois meses desde a sua criação, o Auxílio Brasil ainda é cercado de dúvidas. Por isso, preparamos este artigo com uma série de perguntas e respostas sobre o assunto. Confira!
O que é o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é definido como o braço social do governo federal. A iniciativa integra, em um só programa, diversas políticas públicas de assistência social, educação, emprego, saúde e renda.
O Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família?
Sim, é o que prevê a Medida Provisória (MP) nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que institui o Auxílio Brasil. Segundo o governo federal, o objetivo é aprimorar a política pública de transferência de renda e integrar diferentes benefícios em um só programa.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 100,00). Para famílias em situação de pobreza (renda mensal de até R$ 200,00), o benefício só será concedido se a família tiver em sua composição gestantes, lactantes ou pessoas com 21 anos incompletos.
Importante: cidadãos inscritos no Cadastro Único, que recebem o Bolsa Família atualmente, passam a receber o Auxílio Brasil automaticamente. Caso o cidadão não faça parte do Cadastro Único, é necessário fazer sua inscrição em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAs). Em Caxias do Sul, são 5 endereços.
Quais são os requisitos para receber o Auxílio Brasil?
Pré-natal para gestantes, acompanhamento nutricional de crianças com até 7 anos, cumprimento do Calendário de Vacinação, frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e frequência escolar mensal mínima de 75% para crianças e jovens de 6 a 21 anos de idade.
Quais os valores do Auxílio Brasil?
O valor médio mensal do Auxílio Brasil será de R$ 218,17. O valor, de acordo com o Ministério da Cidadania, é 17,84% maior do que o benefício concedido pelo antigo Bolsa Família.
Quando o Auxílio Brasil começará a ser pago?
Como mencionado anteriormente, o calendário de pagamento iniciou em 17 de novembro e leva em conta o último algarismo do Número de Inscrição Social (NIS). Em dezembro, essa será a ordem de pagamento:
NIS final 1: 10 de dezembro
NIS final 2: 13 de dezembro
NIS final 3: 14 de dezembro
NIS final 4: 15 de dezembro
NIS final 5: 16 de dezembro
NIS final 6: 17 de dezembro
NIS final 7: 20 de dezembro
NIS final 8: 21 de dezembro
NIS final 9: 22 de dezembro
NIS final 0: 23 de dezembro
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