O que é o E-social?
O E-social e uma nova obrigação criada para o empregador enviar online para uma plataforma digital todos os eventos relacionados as relações trabalhistas.
Será adicionado a esse banco de dados todo e qualquer fato relacionado à movimentação dos trabalhadores, em termos trabalhistas e previdenciários.
O E-social não altera nenhuma legislação, e sim, faz-se cumprir em sua totalidade. Devemos tomar bastante cuidado no cumprimento das obrigações e prazos para não criar um grande passivo trabalhista à empresa.
Confira o antes e depois do E-social
ANTES DO E-SOCIAL
Os fatos relacionados aos empregados eram todos tratados no mês subsequente, juntamente com o fechamento da folha de pagamento.
As obrigações acessórias poderiam ser facilmente alteradas e retransmitidas, dando oportunidade para o empresário corrigir erros/decisões tomadas anteriormente, como falta de registro de um funcionário.
A fiscalização é realizada manualmente, com base na consulta documental que a própria empresa fiscalizada deve fornecer ao fiscal.
DEPOIS DO E-SOCIAL
Alguns fatos relacionados aos empregados devem ser realizados no momento da sua ocorrência, e outros no fechamento da folha de pagamento.
O E-Social é uma plataforma “online” e os fatos deverão ser imputados conforme a legislação (CLT – Consolidação das Leis do Trabalho), sendo a fiscalização 98% eletrônica
A fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho, Receita Federal e os demais entes participantes do E-social, será realizada eletronicamente e em tempo real.
Objetivos do E-social
Para os trabalhadores: garantia de direitos. Os trabalhadores passam a ter acesso a todos os dados da sua relação laboral através da internet.
Para o Governo: fiscalização da aplicação e cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e obrigações fiscais.
Para os empregadores: simplificação dos processos. Todos os dados do empregador, seus funcionários e estagiários estarão centralizados no portal E-social.
A missão da FKcia está em orientar sobre todas as regras e funcionamento do E-social e estamos comprometidos em fazer o melhor para atender a todos os prazos e evitar autuações.
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